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Dia 10 tem Consulta Popular
A população de todo o Rio Grande do Sul tem uma convocação para o exercício da cidadania na próxima semana. No dia 10 de agosto, acontece em todo o estado a votação de prioridades do Orçamento Estadual 2012. Em todas as regiões, os cidadãos terão urnas para votar em cédulas de papel, e também poderão dar seu voto pelo Portal da Participação: www.participa.rs.gov.br

As cédulas em papel e virtuais trazem a listagem de projetos definidos como prioritários em cada região, através de assembléias e discussões realizadas nas primeiras fases de debate participativo do Orçamento. Para cada região do estado, há uma cédula diferente. Podem votar todos os cidadãos que possuem título eleitoral, portando um documento de identidade. Através da internet, o eleitor tem de registrar o número da carteira de identidade e do título eleitoral.

"Esta decisão é de toda a sociedade e de cada região do estado. Estamos fazendo um chamado à todos os gaúchos e gaúchas, para que participem deste novo processo e se sintam responsáveis pela consolidação de um novo ciclo de desenvolvimento no Rio Grande do Sul", afirma o Secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta.

A cédula de votação com os projetos de cada região, pela divisão dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), pode ser acessada no Portal da Participação. O debate participativo do Orçamento Estadual 2012 está integrado à consolidação do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, que já inseriu a sociedade civil na discussão do Plano Plurianual (PPA), culminando com a formação do Conselho do PPA. No Orçanmento Estadual, também foram escolhidos delegados nas assembléias regionais, que farão o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária.

Orçamento Estadual
O Orçamento do Estado é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Consta na proposta texto de mensagem do Chefe do Poder Executivo, onde são analisados os cenários macros e microeconômicos, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.
Fonte:
 
 
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